REDUÇÃO DA JORNADA É LEGAL!

 

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Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a),

A implantação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário é uma reivindicação histórica dos servidores do Judiciário do RS.

Os paradigmas que fixaram as jornadas de trabalho em 40 ou 44 horas semanais, há quase um século, já não são mais os mesmos de hoje. Conjugar produtividade com qualidade de vida dos trabalhadores é elemento essencial do moderno processo produtivo.

Diversos estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam a adoção de uma jornada máxima de 30 horas para todo trabalho que envolva atividades estressantes, como é o caso dos serviços da justiça. A título de exemplo, a categoria dos bancários adota por disposição legal jornada de seis horas diárias (artigo 224, da CLT), lutando para que seja mantido e respeitado esse direito. Os servidores da Justiça Federal lutam pela adoção da jornada de seis horas, com inúmeros dados técnicos que corroboram sua necessidade e seus benefícios.

Trata-se de medida que depende fundamentalmente de vontade e decisão política deste Tribunal. Seria uma importante medida de valorização dos servidores, com reflexos diretos na questão da economia de recursos, na qualidade de vida e aumento da produtividade dos trabalhadores e na melhoria da mobilidade urbana, sem impactos financeiros para a administração, pelo contrário, com sensível economia para os cofres públicos.

Ademais, a medida já adotada por diversos Tribunais do País, sem prejuízo à prestação dos serviços, mais precisamente em 21 Estados que adotam jornada reduzida, de 6 horas ou 7 horas diárias.

Assim, venho solicitar a Vossa Excelência posição favorável à implantação desta jornada sem redução de salário, sem prejuízo do horário de atendimento externo do Poder Judiciário, das 12h às 18h, ou em horário alternativo, a ser construído no grupo de trabalho com a administração do TJRS para esse fim.

Atenciosamente,

 

 


 

 

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