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11/07/2017 13:18

Projetos

Adiada para agosto votação das PECs do pacotaço que atingem funcionalismo

Outros projetos estão na pauta para serem apreciados antes do recesso na ALRS

 

Em acordo de lideranças na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa, os deputados decidiram adiar a votação dos projetos do pacotaço do Executivo que afetam os servidores. Com isso, propostas como as PEC 258 (extingue os adicionais por tempo de serviço aos 15 e 25 anos), PEC 257 (revoga a obrigatoriedade de pagamento de salários até o 5º dia útil) e PEC 256 (acaba com a remuneração aos servidores com mandato em entidades de classe) devem ser apreciadas somente em agosto, já que o recesso na ALRS se inicia na próxima segunda.

O Sindjus RS está presente na Praça da Matriz recepcionando os servidores que atenderam à convocação para ida à Assembleia na tarde de hoje. Os diretores participaram de reunião com a deputada Juliana Brizola (PDT) pela manhã, junto a representantes das demais categorias, onde foram discutidos os projetos a serem votados. A direção e os trabalhadores reforçam a mobilização do funcionalismo contra os projetos do pacote de Sartori que constam na Ordem do Dia. São eles:

- PL 97/2016: dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências;
- PDL 4/2017: aprova a indicação do nome do senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de diretor do BADESUL, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
- PEC 255/2016 (2° turno): aprovada em 1° turno em 13 de junho, trata sobre a guarda externa do sistema prisional;
- PL 113/2017: altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências;
- PL 114/2017: institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências;
- PLC 219/2014: dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências;
- PL 195/2016: dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.

 

Sindjus participou de reunião entre entidades e a deputada Juliana Brizola

 

Categoria reforça mobilização na Praça da Matriz contra o pacotaço

 

 

Palavras-chave: "Assembleia Legislativa "ALRS" "pacotaço" "Piratini" "Sartori" "funcionalismo" "servidores" "votação"


 


 

 

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