04/08/2017 23:28

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Categoria propõe ações contra PL 93/2017 e por reposição salarial

Servidores da Capital, Região Metropolitana e Litoral Norte se reuniram nesta sexta-feira

 

A primeira Plenária Regional dos Oficiais Escreventes promovida pelo Sindjus RS ocorreu nesta sexta-feira em Porto Alegre. Cerca de 70 servidores de 12 Comarcas de Porto Alegre, Região Metropolitana e Litoral Norte compareceram ao encontro no Hotel Everest. Na pauta constavam informes gerais da direção e discussões sobre o PL 93/2017 e a reposição salarial da categoria.

Inicialmente, o diretor jurídico do Sindicato, Edson Busatto fez uma apresentação sobre os impactos do projeto e as ações de combate adotadas pela entidade. Todas as informações repassadas podem ser conferidas no arquivo disponibilizado neste link.

Entre as iniciativas da direção está a tratativa junto ao deputado Valdeci Oliveira (PT) para realização de audiência pública sobre o PL 93 na Assembleia Legislativa. A intenção é esclarecer a população gaúcha sobre os prejuízos às carreiras e, consequentemente, ao serviço prestado pelo Judiciário.

Após o debate sobre o projeto, foi aberto diálogo sobre a questão do reajuste salarial. A direção informou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, marcou reunião com as entidades representativas da categoria para 30 de agosto a fim de abordar o tema. O convite ocorreu em resposta aos ofícios protocolados pelo Sindjus, ASJ, Acedijus, Abojeris e CEJUS em julho solicitando agenda com o presidente sobre a reposição.

Os servidores presentes apresentaram suas sugestões sobre ambos os temas, que seguem abaixo:

- Convocação para ato em frente ao TJRS no dia 15 de agosto, com foco no PL 93/2017 e reposição com ganho real;
- Convocação para comparecimento à ALRS nas terças-feiras a partir do dia 15, para acompanhamento das discussões sobre o PL 93 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das votações do pacotaço do Executivo;
- Convocação para nova manifestação em frente ao Tribunal no dia 30 e Assembleia Geral no mesmo dia (a depender do horário da reunião com a presidência do TJRS para definição dos horários das atividades e local da assembleia, que poderá ser em frente ao órgão);
- Ato na ALRS em data a ser definida oportunamente;
- Servidores que receberam portarias de louvor devem encaminhar cópias dos documentos ao Sindjus (sindjus@sindjus.com.br) para que sejam reunidos em um painel a ser utilizado nos protestos e também encaminhados ao TJRS e aos deputados;
- Confecção de camiseta sobre o PL 93, alertando para a extinção do cargo de Oficial Escrevente, a ser distribuída para uso dos servidores nas mobilizações;
- Elaboração de material gráfico esclarecendo que servidor não é juiz, não contando com benefícios como plano de carreira nem recebendo reajuste há três anos. Também deverá ser feito um gráfico comparativo entre a economia de recursos prevista com a extinção dos cargos pelo PL 93 e o gasto já concretizado com o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados;
- Chamamento dos concursados ainda não nomeados como Oficial Escrevente para as atividades programadas;
- Realização de visitas, por parte dos diretores, aos foros das Comarcas onde ocorrerão as Plenárias Regionais dos Oficiais Escreventes para mobilizar a categoria a participar;
- Providências jurídicas e administrativas contra o PL 93 e pelo cumprimento da Resolução 219 por parte da direção, como proposição de emendas ao projeto caso siga para apreciação em plenário.

Ao final da plenária, os presentes elegeram três representantes regionais para integrar a comissão de combate ao PL 93. Como titular foi escolhido Valter Macedo, da Comarca de Sapiranga, e de suplentes ficaram Lilia Boeira, de Tramandaí, e Fabiano Zalazar, de Alvorada.

As sugestões definidas na atividade serão levadas para as demais Plenárias dos Oficiais Escreventes e Assembleias Regionais, que ocorrerão em:

09/08 - Uruguaiana e Caxias do Sul
11/08 - Pelotas e Santa Maria
16/08 - Ijuí
23/08 - Passo Fundo

Cada plenária regional terá direito a fazer suas sugestões e indicar representantes para integrarem, juntamente com a direção sindical, a comissão que trabalhará no combate ao PL 93/2017.

 

 

Palavras-chave: "plenária" "Oficiais Escreventes" "Assembleia Regional" "PL 93" "reposição" "Porto Alegre" "Região Metropolitana" "Litoral"


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