11/07/2017 20:44

Projetos

Em última sessão antes do recesso, deputados aprovam quatro projetos

PECs e outras propostas do pacotaço só serão votadas a partir de agosto na Assembleia

 

Os deputados estaduais votaram quatro dos sete projetos do pacotaço de Sartori que constavam na Ordem do Dia desta terça-feira. Os parlamentares decidiram não realizar novas sessões nesta quarta e quinta-feira, conforme haviam divulgado anteriormente. Assim, as apreciações serão retomadas somente após a o recesso na Assembleia Legislativa, que ocorrerá de 17 a 31 de julho.

No final da manhã, as lideranças das bancadas já haviam acordado em não votar as PECs que atingem os servidores nesta semana, após forte pressão das entidades na semana anterior. Dos projetos de autoria do Judiciário foi aprovado o PL 97/2016, enquanto o PL 195/2016 teve a votação adiada. Também foram debatidos e aprovados o PDL 4/2017, a PEC 255/2016 (em segundo turno) e o PL 114/2017.

Durante todo o dia, a direção do Sindjus RS esteve presente na ALRS, bem como na Praça da Matriz. Os servidores acompanharam a sessão plenária, junto aos integrantes das demais categorias presentes. Parte do grupo permaneceu na tenda, onde se uniu aos demais representantes do funcionalismo na luta contra o pacotaço do Executivo, que terá seguimento em agosto.

Veja fotos das atividades de hoje na ALRS clicando neste link.

 

Confira os projetos aprovados nesta terça-feira:

- PL 97/2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências;
- PDL 4/2017, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de diretor do Badesul;
- PEC 255/2016 (segundo turno), do Poder Executivo, que altera o artigo 129 da Constituição do Estado, excluindo das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios;
- PL 114/2017, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências.

 

 

Palavras-chave: "Assembleia Legislativa "ALRS" "pacotaço" "Piratini" "Sartori" "funcionalismo" "servidores" "votação"


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