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13/07/2017 16:36

Geral

Servidores devem assinar petições contra PL 93 e pacotaço

Sindjus disponibiliza páginas para envio de e-mails à ALRS e ao CNJ

 

O Sindjus RS reforça a solicitação para que os servidores se manifestem contra o PL 93/2017, do Judiciário, e os projetos do pacotaço do Executivo. Para facilitar a comunicação da categoria com os órgãos competentes, foram criadas páginas para envio automático de e-mails.

Assim, clicando neste link é possível encaminhar uma mensagem aos deputados e à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudiando o PL 93. Já por meio deste link o servidor irá expor sua contrariedade e pedir apoio dos parlamentares para voto contrário às propostas do pacotaço que afetam o funcionalismo.

Além de fazer os envios, a direção requisita que a categoria ajude a difundir as petições junto aos colegas, no intuito de somar o maior número de e-mails possível, a fim de fortalecer a luta contra o PL 93 e o pacote de Sartori.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno as PECs 261/2016 e 242/2015; a 261 substitui a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; a 242 extingue a licença-prêmio e cria a licença-capacitação.

A votação dos demais projetos ficará para a volta do recesso, em agosto. Ainda está pendente a apreciação das seguintes propostas: PEC 258 (extingue os adicionais por tempo de serviço aos 15 e 25 anos), PEC 257 (revoga a obrigatoriedade de pagamento de salários até o 5º dia útil), PEC 256 (acaba com a remuneração aos servidores com mandato em entidades de classe), entre outras.

Sobre o PL 93/2017, que extingue os cargos de Oficial Escrevente e Oficial de Arquivo, a tramitação já ocorre na ALRS. Protocolado em maio, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB).

 

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Palavras-chave: "petição" "PL 93" "extinção" "Oficial Escrevente" "Oficial de Arquivo" "pacotaço" "Executivo" "Sartori" "ALRS" "CNJ"


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